Revisão da Lei Geral das MPEs dobrará prazo do Refis

Revisão da Lei Geral das MPEs dobrará prazo do Refis

"Se aprovada, revisão da Lei Geral das MPEs dobrará prazo do Refis”

O Senado deve votar a revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) esta semana. Além de elevar o limite de enquadramento do Simples Nacional, o projeto dobra o prazo para parcelamento de débitos tributários de 60 para até 120 meses com efeito imediato. A expectativa é que o projeto seja aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente interino, Michel Temer, sem vetos.

“O Refis de 120 meses entrará em vigor assim que a lei for sancionada. Para as micro e pequenas empresas, que são o sustentáculo social do país, isso é muito positivo”, avalia o diretor político e parlamentar da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon.

As demais mudanças terão efeito somente em julho de 2017. Entre elas, está o aumento do enquadramento do Simples Nacional, que passará de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões com a revisão da lei. A ampliação do teto de arrecadação dos Microempreendedores Individuais (MEIs), de R$ 60 mil para R$ 72 mil por ano, e das Microempresas, de R$ 360 mil para R$ 900 mil por ano, também constam no projeto.

O projeto ainda prevê mecanismos para amenizar a passagem de uma faixa para outra, sem elevação brusca da carga tributária. “No geral, conseguimos avanços interessantes. Poderia ser melhor, mas na situação econômica em que o país se encontra hoje, acreditamos que os avanços estão dentro da expectativa”, destaca o presidente da Fenacon, Mario Berti, que acredita que na aprovação do texto e na sanção sem vetos.

Para Pietrobon, que também representa a Fenacon na Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, a Lei Geral das MPEs precisa ser reavaliada com mais frequência. “Passamos agora por uma fase tributária difícil, mas ano que vem vamos buscar mais melhorias. Essa é uma lei viva que precisa ser analisada, no mínimo, a cada dois anos”, ressalta o diretor.

 

Blog Miriam Gasparin

Postado Por: Portal Contábil SC