Receita Federal confirma que estuda mudança em regra de lucro obtido com venda de imóveis

Receita Federal confirma que estuda mudança em regra de lucro obtido com venda de imóveis

Receita Federal confirma que estuda mudança em regra de lucro obtido com venda de imóveis

A Receita Federal confirmou, nesta quinta-feira, que a criação de uma nova taxa para lucro imobiliário está em análise pelo órgão. A ideia, de acordo com técnicos, faz parte de um conjunto de estudos feitos pelo Fisco para aumentar a arrecadação, sem aumentar a carga tributária (peso dos impostos pagos pelo contribuinte). Segundo a proposta, o proprietário de um imóvel poderia atualizar o valor desse bem na hora de declarar Imposto de Renda. Para isso, pagaria uma taxa ao governo. Futuramente, ao vender o imóvel, a diferença entre o valor que ele pagou na compra e que recebeu pela venda seria menor. Assim, ele pagaria menos IR sobre o ganho de capital obtido, caso não usasse o dinheiro para comprar outra casa ou apartamento. A informação foi antecipada pelo colunista do Globo Merval Pereira.

– Desde o início do ano, vários estudos estão sendo feitos em todas as direções. Estamos vivendo um período de grave situação fiscal e todas as alternativas estão sendo discutidas. Inclusive novos impostos, desde que não se aumente a carga — disse o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, durante a divulgação do resultado da arrecadação federal.

As linhas gerais do projeto foram anunciadas na quarta-feira pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, apó suma reunião com o presidente Jair Bolsonaro. Trata-se de uma mudança na regra do Imposto de Renda para permitir que valores de imóveis sejam atualizados na hora de declarar o IR. Segundo o presidente, o projeto pode garantir uma arrecadação maior do que a economia prevista com a reforma da Previdência.
– Esse rearranjo do sistema tributário está sendo discutido no âmbito das discussões das reformas. Todos os estudos que foram feitos e analisados são feitos nesse sentido: de se identificar e quantificar as bases possíveis de serem tributadas e as hipóteses que juridicamente podem ter incidência. No Brasil, a carga tributária é mal distribuída. Há espaço para que, sem aumentar tributo, aumentar a base de contribuintes — disse Malaquias, sem dar detalhes sobre o projeto.

Hoje, pelas regras do Fisco, ao vender um imóvel no país o contribuinte tem até 180 dias para adquirir outro, no Brasil. Dessa forma, fica isento do pagamento de IR, pois não haveria ganho de capital. Do contrário, é tributado.

Além disso, atualmente, o valor do imóvel pode até ser corrigido na declaração de IR, mas apenas por conta de benfeitorias no bem, devidamente comprovadas por meio de notas fiscais.

 

Fonte: Jornal Extra