A principal finalidade da nota fiscal é permitir que o governo possa ter controle sobre as transações comerciais realizadas em todo o país. Dessa forma, com base na nota fiscal, são determinados os impostos a serem pagos e calculado o valor da alíquota. Outro objetivo da nota é garantir ao consumidor a possibilidade de troca ou devolução do produto, conforme regem as leis vigentes e as políticas de cada empresa. A obrigatoriedade da emissão de nota fiscal está prevista na Lei 8137/1990. Os únicos empreendedores liberados desta emissão são os MEI ‘s quando realizam vendas ou prestação de serviços para Pessoa Física. A empresa que não fizer a emissão da nota fiscal, caso o responsável seja réu primário, poderá pagar multa com o equivalente a 10 vezes o valor da nota. Em caso de reincidência, o empreendedor poderá ser detido por até 5 anos. Quando é detectada a ausência de uma nota fiscal, a empresa passa a ser monitorada com levantamento de suas atividades fiscais anteriores, a fim de detectar outras ocorrências.
Quais os benefícios de fazer vendas com nota fiscal?
O primeiro motivo para realizar vendas com nota fiscal é evitar as consequências geradas pela não emissão do documento. Além disso, quem emite devidamente as notas fiscais de venda pode contar com vários benefícios e facilidades. Um desses benefícios é a manutenção de um histórico de transações que ajuda a melhorar o controle contábil da empresa. Com a ajuda do histórico de notas emitidas, é possível fazer a recuperação de transações, apurar taxas pagas, registrar o fluxo de entrada e saída de mercadorias, dentre outras atividades que melhoram significativamente sua organização contábil. Esse controle é importante para que a empresa consiga trabalhar em cima de um planejamento estratégico eficiente, a fim de promover o crescimento do negócio. Afinal, é possível estabelecer projeções mais realistas, a partir de detalhes importantes sobre o faturamento. Até algum tempo atrás, para criar esse histórico era necessário um alto investimento, além de demandar bastante tempo de trabalho. Porém, com as plataformas que realizam a emissão das notas fiscais eletrônicas, essa tarefa se tornou mais prática. Além disso, a natureza dessa operação minimiza os riscos de falhas humanas. A ocorrência de erros no preenchimento de dados é baixíssima. Vale lembrar que as notas fiscais são muito fáceis de serem emitidas e com a introdução dos programas que fazem isso digitalmente, o processo é rápido, prático e moderno.

Link da notícia: https://www.contabeis.com.br/noticias/53850/quais-sao-os-riscos-de-vender-sem-nota-fiscal/?utm_source=destaque&utm_medium=principal&utm_campaign=Home
Att. Equipe Conmar Contabilidade