Sancionada há aproximadamente nove meses, a Lei das Domésticas ainda causa muitas confusões e dúvidas entre empregadores e trabalhadores domésticos. Com a intenção de desvendar a percepção dos patrões sobre os benefícios da sua implementação, a Lalabee realizou uma pesquisa inédita com 850 usuários que utilizam regularmente o portal eSocial para emitir o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) dos seus empregados domésticos.

           Entre os pontos de destaque do levantamento consiste no fato de que 75% dos patrões consideram injustas as condições impostas pela Lei das Domésticas, constatando que as novas regras trazem diversas obrigações e são extremamente protecionistas aos trabalhadores. Em contrapartida, 25% dos participantes consideram corretas as diretrizes da Lei.

           - O resultado apontado pelo estudo é reflexo da mudança brusca e radical imposta pela lei, uma vez que a relação de confiança mútua entre empregadores e empregados, que existia anteriormente em muitos lares, foi substituída pela criação de regime de CLT. Com isso, a maioria dos empregadores ficaram incapazes de cumprir as exigências integralmente - analisa Marcos Machuca, sócio fundador da Lalabee.

           Ainda segundo o executivo, com a promulgação da lei, o Governo Federal perdeu a oportunidade de iniciar um movimento de implementação de regras trabalhistas alinhadas com as novas tendências globais, que dão aos empregadores maior flexibilidade para gerir a relação de trabalho sem, com isso, diminuir recolhimentos de tributos.

           A pesquisa também revela que 74,5% dos empregadores orientam os funcionários para que trabalhem dentro do regime estabelecido pela lei (44 horas semanais) ou realizem compensação de jornada dentro do mês. No entanto, apenas 25,5% recorrem regularmente ao pagamento de horas extras.

           – Com a crise econômica, o orçamento das famílias está cada vez mais apertado. Dessa forma, é natural que a maioria dos patrões evite o gasto adicional com as horas extras – afirma Machuca.

           Outro ponto coletado pelo estudo mostra que 76% dos patrões já enfrentaram algum tipo de problema para realizar o acesso ao portal do eSocial. Segundo o executivo, a estatística reflete as diversas ocasiões em que o site ficou fora do ar e registrou lentidão devido ao volume de usuários. Além disso, o sócio fundador da Lalabee relembra que muitos empregadores também emitiram incorretamente o recolhimento dos impostos referente ao pagamento da segunda parcela do 13º salário e da remuneração de dezembro do ano passado, por conta de erros do sistema.

           – Hoje em dia, apesar de o número de problemas ser menor, a usabilidade ainda é confusa e gera muitas dúvidas, complementa.

           Realizado entre 15 e 19 de fevereiro, a pesquisa aponta que a grande maioria dos empregadores possui apenas um empregado doméstico (80,3%). Já 13,5% dos lares empregam dois trabalhadores, 4,5% mantêm três funcionários e apenas 1,7% do mercado possui quatro ou mais.

Fonte: Portal Contábil SC