Diário Oficial da União publicou decreto que permite prorrogar reduções de salário e jornada e suspensões de contratos.
O governo federal prorrogou por mais dois meses a Lei 14.020 que permite empresas a suspender contratos de trabalho ou reduzir o salário e a jornada de funcionários.
O decreto nº 10.470/20 foi publicado no Diário Oficial da União na noite desta segunda-feira, 25.
Um decreto anterior, de julho, estendia o programa de 90 para 120 dias; agora, esse prazo será de 180 dias, limitados à duração do estado de calamidade pública (até 31 de dezembro).
"O Brasil voltou a gerar empregos, mas alguns setores ainda estão com dificuldades em retomar 100% de suas atividades. Por isso assinei o Decreto 10.470/2020 prorrogando o Benefício Emergencial por mais 2 meses. Serão cerca de 10 milhões de empregos preservados", publicou o presidente em uma rede social.
O decreto também prevê que o empregado com contrato de trabalho intermitente formalizado até 1º de abril de 2020 poderá receber o auxílio emergencial mensal no valor de R$ 600,00 pelo período adicional de dois meses. Com a medida, esses trabalhadores receberão ao todo seis parcelas mensais de R$ 600 reais.
"Faz-se necessária a prorrogação do prazo máximo de vigência dos acordos, para permitir que as empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período de calamidade e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica ao fim das medidas restritivas", afirmou a pasta.

Link da notícia: https://www.contabeis.com.br/noticias/44272/lei-14-020-reducoes-e-suspensoes-de-contrato-sao-prorrogados-por-2-meses/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
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