Mudanças entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina alerta os contribuintes que a partir de 1º de janeiro de 2017 os emissores gratuitos da NF-e (versão 3.10) e do CT-e (versão 2.0) serão descontinuados e novas versões não serão desenvolvidas.

A Fazenda catarinense explica que não será mais possível fazer download do aplicativo, mas os usuários que tiverem o sistema instalado em seus computadores poderão continuar utilizando-o até que novas atualizações das regras de validação da NF-e e do CT-e impeçam o funcionamento. A recomendação é de que os usuários busquem outras soluções disponíveis no mercado ou mesmo o desenvolvimento de sistemas próprios para atender as necessidades.

É importante destacar ainda que o emissor do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e o da Manifestação do Destinatário (MD-e) serão mantidos e atualizados pela Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo.
Recente levantamento da Sefaz de São Paulo aponta que o total de NF-e geradas por empresas que optaram por emissores próprios chega a 92,2%. "Usuários com o aplicativo devem migrar para soluções próprias, antes que a introdução de novas regras de validação da nota fiscal eletrônica impeça o seu correto funcionamento", alerta.

Para a substituição, há no mercado versões gratuitas do software com atualizações regulares. Entre elas, a ferramenta oferecida pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) a associados. A ferramenta faz backup automático, garantindo o armazenamento seguro das informações. "Com esse emissor, nossos associados estarão em dia com a obrigação fiscal, sem custos e com segurança", diz Alencar Burti, presidente da ACSP.

A Contabilizei, plataforma de contabilidade on-line para micro e pequenas empresas, é umas das que disponibilizam o sistema gratuitamente. O sistema permite a emissão de até 500 documentos mensais. "Um dos nossos diferenciais é fornecer suporte para informações contábeis e o auxílio de contadores para preenchimento da nota fiscal", explica o CEO da Contabilizei, Vitor Torres. Segundo ele, todos os documentos ficam armazenados na nuvem e o contribuinte pode resgatar a nota a qualquer momento. Outro software on-line e gratuito é o TiraNota. Sidney Zynger, sócio da empresa que desenvolve o TiraNota, estima que cerca de 3 milhões de contribuintes devem ser atingidos pela descontinuidade do sistema da Sefaz. "O ideal é aproveitar este período de dois meses até a descontinuidade para se adaptar a um novo sistema", aconselha. Ele conta que o programa permite a emissão ilimitada de notas fiscais. Para o armazenameno, é necessário, no entanto, contar com uma versão paga.

Entre os planos oferecidos por empresas que atuam no setor com opções pagas, há custos a partir de R$ 29,90. Este é o caso dos serviços oferecidos pela myrp, que tem como diferencial o suporte técnico. "Com soluções por um custo baixo, o contribuinte está preparado para todas as mudanças legais e com suporte técnico das 8 horas às 22 horas", diz o diretor de marketing da myrp, Tibério César Valcanaia. Com o sistema, é possível emitir até 20 notas mensais e o cliente tem acesso a um módulo. "Com um plano de R$ 179,90 por mês, a emissão de notas é ilimitada, até dez usuários podem acessar o sistema e há outras funcionalidades, como o controle de estoques, por exemplo", afirma Valcanaia.

Com o pagamento mensal de R$ 50, os clientes da TiraNota podem emitir mensalmente até 3 mil documentos fiscais. "Além da emissão de notas, é possível emitir boletos bancários, e o sistema está totalmente integrado com o e-commerce, Correios e livro caixa", explica Zynger ao afirmar que é possível também emitir notas pelo celular.

Entre os benefícios do emissor, os especialistas alertam que é possível acompanhar a evolução do modelo da nota fiscal eletrônica e a empresa ficará sempre atualizada com a legislação. Além disso, os sistemas são simples e intuitivos, e com apenas alguns cliques e poucos minutos é possível emitir uma nota. De modo geral, os emissores têm integração com o contador por meio de um recurso que permite a exportação das notas para a contabilidade, de maneira fácil e rápida.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SEF/SC.