O Cadastro da Pessoa Física (CPF) é utilizado quase que diariamente na rotina dos brasileiros, seja para fazer o cadastro em sites, seja para efetuar compras. O CPF é utilizado desde as pequenas coisas do cotidiano até grandes feitos, como aquisição de empréstimo, abertura de empresas e contas bancárias. Se o seu CPF estiver como pendências, a maioria dessas atividades será interrompida e o cidadão só poderá retornar à normalidade uma vez que tudo seja resolvido. Por isso, confira abaixo o que significa um CPF com pendência, os tipos de pendência e como fazer a regularização.
* Regular: nenhuma pendência no CPF;
* Pendente de regularização: o contribuinte deixou de enviar alguma declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física nos últimos 5 anos;
* Suspenso: o cadastro do contribuinte está incorreto;
* Cancelado: acontece em casos de multiplicidade de cadastro, por conta de decisão administrativa ou judicial e, em alguns raros casos, por perda/roubo;
* CPF de pessoa falecida: como o nome sugere, era o CPF de alguma pessoa que veio a óbito e que a Receita já tem o conhecimento.
Portanto, o CPF pendente de regularização significa que o contribuinte deixou de prestar contas com o Fisco pelo menos uma vez dentro dos últimos 5 anos. Se durante a consulta da situação do CPF constar o status de “Pendente de regularização", isso quer dizer que aquele cidadão deixou de fazer alguma entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e está com documentação pendente com a RFB. A entrega do IRPF é considerada indispensável para deixar o CPF sem pendências. Para saber qual declaração não foi enviada, o interessado pode acessar o Portal do e-Cac e descobrir, utilizando login e senha do Gov.Br. O contribuinte deverá então apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) a que estava obrigado e não enviou, mesmo que seja feito em atraso. Então quer dizer que, além das multas pelo atraso do envio do IR e possíveis acertos para fazer com o Fisco, não enviar o IRPF pode gerar pendências no documento do cidadão e diversos prejuízos.
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Att. Equipe Conmar Contabilidade